NOTA DE APOIO DA APMP

A Associação Paulista do Ministério Público (APMP), entidade que representa mais de 3 mil Promotores e Procuradores de Justiça da ativa e aposentados do Estado de São Paulo, vem a público manifestar seu irrestrito apoio ao Promotor de Justiça Flavio Eduardo Turessi.

O Promotor de Justiça, em atuação na 1ª Zona Eleitoral do Estado de São Paulo, manifestou-se pela extinção da punibilidade de crimes eleitorais imputados ao Senador José Serra, o que se deu por conta da pena máxima a que o parlamentar estaria sujeito e também pelo fato do investigado ter mais de 70 anos. Baseando-se única e exclusivamente nos parâmetros legais, o Promotor apontou a prescrição de tais delitos, que não se confundem com infrações penais apuradas no âmbito da Justiça Comum.

Ressaltamos que o citado Promotor de Justiça, assim como os demais Membros do Ministério Público de São Paulo, dotado de conduta ilibada, age no estrito cumprimento da lei e de suas obrigações constitucionais, uma vez que sua atuação funcional sempre teve por mote a defesa da sociedade.

O Promotor de Justiça Flavio Eduardo Turessi conta com apoio irrestrito da APMP para que possa continuar cumprindo com os seus deveres constitucionais de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

São Paulo, 06 de julho de 2020.

Diretoria da Associação Paulista do Ministério Público