O Procurador de Justiça aposentado Sérgio Roxo da Fonseca lança a obra Discricionariedade Administrativa

O livro trata sobre a arbitrariedade no âmbito da Administração Pública

Publicado em 20 de junho de 2022

O Procurador de Justiça aposentado Sérgio Roxo da Fonseca acaba de lançar o livro “Discricionariedade Administrativa” pela editora Dialética, em que discorre sobre a evolução histórica do sistema, em busca de uma definição do controle normativo da Administração Pública.

Segundo a sinopse, o livro traz o “estado Democrático, segundo a doutrina tradicional, está sob a lei, pois a Constituição de 1988 prescreve que o cidadão pode agir como quiser, submetendo-se às regras legais; reversamente, as autoridades estatais nada podem fazer, salvo quando autorizadas pela lei. Daí se extrai que os atos administrativos editados por quaisquer dos Poderes estão sob o controle de legalidade, atribuído ao Poder Judiciário.”

A obra pode ser adquirida no link: https://loja.editoradialetica.com/humanidades/discricionariedade-administrativa