Órgão Especial aprova criação de cargos de oficial e agente de Promotoria

8 de agosto de 2017

A proposta agora segue para a Assembleia Legislativa, onde será apresentada como projeto de lei para a apreciação dos deputados estaduais Foi aprovada, por unanimidade, durante reunião extraordinária do Órgão Especial (OE) do Colégio de Procuradores, na tarde do dia 07 de agosto, a criação de 250 cargos de oficial de Promotoria I e outros […]

A proposta agora segue para a Assembleia Legislativa, onde será apresentada como projeto de lei para a apreciação dos deputados estaduais

Foi aprovada, por unanimidade, durante reunião extraordinária do Órgão Especial (OE) do Colégio de Procuradores, na tarde do dia 07 de agosto, a criação de 250 cargos de oficial de Promotoria I e outros 40 de analista de Promotoria II (agente de Promotoria) para que integrem, por concurso, o quadro de servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP). A proposta, que foi apresentada pela Comissão de Assuntos Administrativos e Orçamento do OE, segue agora para a Assembleia Legislativa, onde será apresentada como projeto de lei para a apreciação dos deputados estaduais. Apenas após sua aprovação e posterior sanção pelo governador, o MPSP poderá abrir concurso para o preenchimento desses cargos.

Na mesma ocasião, o colegiado apreciou e aprovou o Plano Estratégico Provisório  2018/2023 do MPSP, elaborado pela Procuradoria-Geral de Justiça, segundo orientação da Resolução 147/2016 do Conselho Nacional do Ministério Público. Segundo o subprocurador-geral de Justiça de Planejamento Institucional, Paulo Sergio de Oliveira e Costa, que também é membro do OE, explicou que o documento em nada difere do já conhecido Plano de Atuação Funcional. “O grande diferencial é que as ações propostas terão tratamento de projetos”.