PEC 5: Ex-Conselheiros do CNMP publicam texto em defesa do conselho

O documento traz um balanço da atuação institucional do CNMP, promovido pela Corregedoria do órgão, em seus 15 anos de funcionamento

Publicado em 15 de outubro de 2021

Dezenove ex-conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), de diferentes ramos do MP, publicaram documento, nesta sexta-feira (21), em defesa do órgão, pela rejeição da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2021.

 O projeto tem previsão de ser votado na Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (19). Para os ex-integrantes do conselho, a PEC tem o poder de aniquilar a independência funcional dos membros do Ministério Público, com diversos prejuízos à sociedade.

O documento traz um balanço da atuação institucional do CNMP, promovido pela Corregedoria do órgão, em seus 15 anos de funcionamento. 

A declaração  é assinada pelos ex-conselheiros Alessandro Tramujas Assad, Cláudia Maria de Freitas Chagas, Cláudio Barros Silva, Cláudio Henrique Portela do Rego, Dermeval Farias Gomes Filho, Diaulas Costa Ribeiro, Fábio Bastos Stica, Fábio George Cruz da Nóbrega, Gaspar Antônio Viegas, Ivana Auxiliadora Mendonça Santos, Janice Agostinho Barreto Ascari, Jeferson Luiz Pereira Coelho, Lauro Machado Nogueira, Marcelo Ferra de Carvalho, Mario Luiz Bonsaglia, Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, Otávio Brito Lopes, Sandra Lia Simon e Sandro José Neis.

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