PL Abuso de Autoridade: Presidente da APMP e Vice da Conamp são recebidos por Bolsonaro

2 de setembro de 2019

Os dirigentes associativos tiveram a oportunidade de explicitar,  tecnicamente, os motivos que levaram representantes de carreiras jurídicas e de segurança a se oporem ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados no mês passado

Após diversas ações conjuntas com associações de todo o país pelo veto do PL 7596/17, que versa sobre crimes de Abuso de Autoridade, o presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Paulo Penteado Teixeira Junior, e o 1º vice-presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Manoel Murrieta, foram recebidos na manhã desta segunda-feira (2/9) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, para tratar especialmente do tema. Os dirigentes puderam especificar, tecnicamente, os motivos que levaram representantes de carreiras jurídicas e de segurança a se oporem ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados no mês passado. Na ocasião, Paulo Penteado ainda entregou um ofício da APMP solicitando o veto da matéria.

A Conamp havia enviado ofício ao presidente da República apresentando uma série de argumentos técnicos e jurídicos quanto às inconstitucionalidades (inclusive por vícios formais), inadequações e riscos da proposição ao funcionamento do sistema de Justiça. A manifestação oficial da presidência da República é aguardada para os próximos dias, já que a sanção ou veto tem que ser realizado até a próxima quinta-feira.