Presidente da APMP e PGJ-SP vão a Brasília entregar sugestões ao anteprojeto de Execução Penal

O Procurador-Geral de Justiça de SP e o Presidente da APMP entregaram documento com sugestões ao presidente de Subcomissão vinculada à CCJ da Câmara dos Deputados

Publicado em 1 de setembro de 2021

O Presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Paulo Penteado, esteve nesta terça-feira, 31/08, em Brasília, acompanhando pautas de interesse da classe. Ao lado do Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo, o presidente da APMP entregou ao Deputado Federal Guilherme Muraro Derrite (PP-SP) documento com sugestões de alterações no texto da Lei de Execução Penal (LEP), que tramita na Câmara dos Deputados. O Deputado Derrite é presidente da Subcomissão Especial para Assuntos Penais, vinculada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Durante a conversa foram tratados temas de interesse do MP e do sistema de segurança pública.

As sugestões foram elaboradas por uma Comissão formada pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, em conjunto com a APMP, visando contribuir com o processo legislativo. O documento reconhece o esforço do legislativo em manter atualizada uma lei do século passado, mas pontua que algumas mudanças introduzidas pelo Pacote Anticrime pecam na redação, dificultando a sua aplicação ou podem ainda ser interpretadas em sentido diverso daquele almejado pela Casa de Leis. Segundo o texto “a aplicação fiel da Lei de Execução Penal deve observar, sempre e incondicionalmente, direitos e garantias fundamentais”.

A elaboração do documento teve a participação de integrantes do Núcleo de Execuções Criminais do CAOCRIM, como o assessor Rogerio Sanches, e os Assessores do Núcleo de Execução Criminal, Fernanda Narezi Pimentel Rosa e Paulo José de Palma, além do Diretor Acadêmico da APMP, Rafael de Oliveira Costa. Foram incorporadas ainda sugestões do Procurador de Justiça Victor Eduardo Rio Gonçalves, coordenador do Setor de Recursos Extraordinários e Especiais da PGJ, e do Procurador de Justiça César Dario Mariano, autor do projeto original.

Clique aqui para ler o documento com sugestões de alterações no texto da LEP