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Presidente da APMP participa de reunião do FOCAE-SP para tratar da Reforma Administrativa PEC 32/2020
Reunião presencial na sede da APAMAGIS com diversas associações das carreiras de Estado traçou estratégias em defesa do serviço público
O Presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Paulo Penteado, reuniu-se ontem (19), com representantes de entidades integrantes do Fórum Permanente das Carreiras de Estado (FOCAE-SP) para estabelecer estratégias de defesa do serviço público, com foco na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 32/2020. Durante a reunião, foram analisados os principais pontos da Reforma Administrativa, que podem eventualmente prejudicar a qualidade dos serviços prestados à população. Os representantes das entidades presentes se concentraram em estabelecer estratégias de diálogo tidas como fundamentais para a conscientização do parlamento, com o intuito de desmitificar discursos inverídicos amplamente difundidos sobre o serviço público.
A proposta do Poder Executivo foi encaminhada à Câmara dos Deputados em setembro de 2020 sob o pretexto de promover uma Reforma Administrativa, alterando dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modificando a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Desde então, encontrou resistência de diversos setores da sociedade quanto a pontos polêmicos, com destaque para os que afetam o princípio da estabilidade, permitindo contratações temporárias e terceirização, bem como o que permite aumento de cargos comissionados. A proposta está em análise na Comissão Especial da Câmara que tem realizado audiências públicas virtuais, as quais devem ser retomadas no início de agosto, término do recesso parlamentar.
Participaram do encontro, realizado na sede da Associação Paulista de Magistrados (APAMAGIS), a Presidente da entidade Vanessa Mateus, o 2º Vice-Presidente, Thiago Massad, e o Diretor-Secretário, Felipe Viaro; da Associação Paulista das Defensoras e Defensores Públicos ( APADEP), o Presidente Augusto Barbosa e a Diretora-Financeira Debora Pezzuto; da Associação de Procuradores do Estado de São Paulo (APESP), o Secretário-Geral José Luiz Souza de Moraes; da XV Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (AMATRA), o Presidente Sérgio Polastro Ribeiro; da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região( AMATRA 2), o Presidente Frederico Monacci Cerutti; do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal no Estado de São Paulo (SINDPF-SP), a Presidente Tania Prado; e do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (SINDPESP), a presidente Raquel Galinatti, a Diretora Juliana Ribeiro e o Diretor-Jurídico Mario de Barros Filho.