‘Princípios fundamentais e julgamento antecipado’ foi o tema de audiência pública virtual na comissão encarregada do novo CPP

Os debates temáticos da Comissão Especial da Reforma do CPP irão até dia 07/05

Publicado em 29 de abril de 2021

O primeiro Debate Temático na Câmara dos Deputados sobre a Reforma do Código de Processo Penal –  PL 8045/2010 – tratou dos “Princípios fundamentais e julgamento antecipado” , dentro da série que visa buscar sugestões para o projeto.

O representante da  CONAMP – Associação Nacional dos Membros do Ministério Público e Presidente da Associação Espírito-Santense do Ministério Público (AESMP), Pedro Ivo de Sousa, reforçou os posicionamentos da entidade durante audiência pública virtual . “Devemos buscar um texto que não seja só equilibrado, mas também sintonizado com a nossa Constituição Federal”, afirmou Pedro Ivo durante a apresentação.

Em sua fala, o representante da CONAMP defendeu a alteração dos textos do artigo 4º, com a vedação da atuação do juiz em favor de qualquer das partes, do art. 5º, com a introdução da vedação da proteção insuficiente e do art. 6º, com a retirada da vedação constante no texto referente a ampliação do sentido das normas restritivas de direitos e garantias fundamentais. Sustentou, ainda, a permanência integral do texto referente ao julgamento abreviado, a partir do art. 341, do atual relatório.

O PL 8045/2010 tramita em comissão especial da Câmara dos Deputados, cujo relator é o deputado João Campos (Republicanos-GO). A CONAMP está mobilizada para impedir retrocessos no texto legislativo. A entidade, em conjunto com demais associações, publicou um estudo técnico sobre o relatório preliminar e está em contato com parlamentares a fim de explicitar os dispositivos inadequados e inconstitucionais da reforma do CPP.

A CONAMP também está realizando uma série de encontros sobre a reforma do CPP. As reuniões são abertas para a participação de associados e associadas da CONAMP e das afiliadas. O objetivo é avaliar conjuntamente os pontos de atenção e coletar sugestões de melhorias para subsidiar os trabalhos associativos junto ao parlamento. 

A iniciativa é realizada pela CONAMP com o apoio do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), sendo coordenada pelo 1º Vice-Presidente da CONAMP, Tarcísio José Sousa Bomfim, e pelo Presidente da AESMP, Pedro Ivo de Sousa. Os debates temáticos da comissão especial de reforma do CPP irão até o dia 07/05.