Quarentena de magistrados e promotores é retirada de texto-base do PLP 112/2021

A Câmara dos Deputados aprovou destaque que retira do projeto dispositivo que previa quarentena eleitoral para juízes e promotores

Publicado em 9 de setembro de 2021

Na tarde desta quinta-feira, 09/09, a Câmara dos Deputados aprovou destaque que suprimiu do texto-base do Projeto de Lei Complementar 112/21 a quarentena eleitoral para juízes e promotores. Na última semana, o Presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Paulo Penteado, o Procurador-Geral de Justiça de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo, e o Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Manoel Murrieta, estiveram em Brasília tratando de diversos assuntos, como Reforma Administrativa, Lei de Execução Penal, PEC 05 e legislação eleitoral. No diálogo com parlamentares, foi apontada a inconstitucionalidade da quarentena, pois, segundo Paulo Penteado “se trata de limitação ao direito de cidadania sem previsão constitucional”.

A votação foi híbrida, com parte dos parlamentares votando presencialmente e outra parte virtualmente. O trecho do texto foi derrubado por uma diferença de três votos, pois como se trata de um PLP seriam necessários 257 votos favoráveis para os deputados manterem o texto original com a exigência da quarentena, mas a votação foi concluída com 254 votos sim, 170 não e 3 abstenções. Posteriormente também foi aprovado outro destaque retirando a quarentena para policiais e militares.

A APMP registra que teve o apoio de diversos parlamentares e, em especial, o apoio do Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), membro da carreira, além da Deputada Adriana Miguel Ventura (NOVO-SP) e dos Deputados Capitão Augusto (PL-SP), Capitão Derrite (PP-SP), Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Coronel Tadeu (PSL-SP) e General Peternelli (PSL-SP), bem como dos (as) deputados (as) com os quais o Presidente da APMP conversou sobre a quarentena e deram apoio a sua retirada.