“Supremo Tribunal Federal, feminicídio e legítima defesa da honra”, por Valderez Deusdedit Abbud

Artigo trata sobre inconstitucionalidade da tese da legítima defesa da honra

Publicado em 7 de abril de 2021

A Procuradora de Justiça, Valderez Deusdedit Abbud, Associada da APMP (Associação Paulista do Ministério Público), teve a artigo intitulado “Supremo Tribunal Federal, feminicídio e legítima defesa da honra” publicado no site do Consultor Jurídico (Conjur).

No texto ela analisa o reconhecimento da inconstitucionalidade da tese da legítima defesa da honra e a proibição dos processos que versam sobre a agressão ou morte de mulheres por seus atuais ou ex-companheiros, por contrariar os preceitos constitucionais da dignidade da pessoa humana.

E pontua, ainda, sobre “a solução para esse grande impasse está na desconstrução de alguns mitos e no enfrentamento de dois pontos fundamentais: a forma de organização do julgamento pelo tribunal popular e a soberania dos veredictos, valores muito caros à nossa melhor tradição jurídica”.

Leia o artigo na íntegra no site Conjur clicando aqui