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Trinta e Cinco Anos de Ação Civil Pública
Webinar sobre o tema foi realizado hoje (30) pela Escola Superior do Ministério Público e Procuradoria-Geral de Justiça
O tema foi objeto de webinar hoje realizado pela ESMP (Escola Superior do Ministério Público), em conjunto com a Procuradoria-Geral de Justiça. As palestras foram proferidas por Antônio Augusto de Mello de Camargo Ferraz, Édis Milaré, Hugo Nigro Mazzilli, Kazuo Watanabe (por vídeo), Maria Cristina Barreira de Oliveira, Nelson Nery Júnior, Tiago Cintra Zarif e Wallace Paiva Martins Júnior, com considerações finais do procurador Justiça Mário Augusto Vicente Malaquias.
A abertura do webinar foi feita pelo Procurador-geral de Justiça, Mário Luiz Sarrubbo, pelo Diretor da ESMP, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, pelo Secretário do Conselho Superior do Ministério Público, José Carlos Cosenzo, e pelo Presidente da APMP, Paulo Penteado Teixeira Junior. O evento foi apresentado pelo promotor de Justiça Zenon Lotufo Tertius.
Legislação de vanguarda no mundo (até hoje), a Lei 7.347/85 provocou profundas transformações na realidade brasileira e no próprio Ministério Público nacional, vertendo os membros da Instituição – por definitivo – em agentes políticos de transformação social.
Como pequena contribuição e para o resgaste do papel histórico dos membros do Ministério Público na formatação da Lei 7.347/85, reapresentam-se dois artigos veiculados pela APMP: um de 1997, escrito pelo procurador de Justiça aposentado Antônio Augusto Mello de Camargo Ferraz e publicado na gestão do presidente Washington Epaminondas Medeiros Barra; e outro encartado no livro APMP 80 anos, editada na gestão do presidente José Oswaldo Molineiro, além de uma entrevista com o procurador de Justiça aposentado José Fernando Silva Lopes.
Em tais publicações, na linha do que foi apresentado pelos palestrantes no webinar de hoje, teses inovadoras discutidas nos Grupos de Estudos e na instituição começaram na década de 60 e continuaram na década de 70, culminando nos anos 80, com profícua e integrada atuação entre APMP, CONAMP (ambas então presididas por Luiz Antônio Fleury Filho) e Procuradoria-Geral de Justiça (chefiada por Paulo Salvador Frontini), na elaboração do anteprojeto que deu azo ao Projeto de Lei 4.484/85 da Câmara, escrito por Édis Milaré, Nelson Nery Júnior e Antônio Augusto Mello de Camargo Ferraz. Tal PL foi apresentado pelo presidente da República João Figueiredo, sendo aprovado como a importante Lei da Ação Civil Pública (Lei 7.347/85).
Trata-se de homenagem com registros históricos da APMP a tantos colegas que muito fizeram para que essa lei – tão importante para o Brasil – fosse uma realidade transformadora nesses últimos trinta e cinco anos – colegas esses nominalmente mencionados nos artigos e entrevista.
O webinar 35 Anos da Lei da Ação Civil Pública está disponível clicando aqui
A Associação Paulista do Ministério Público cumprimenta os palestrantes não só por compartilharem tão ricas memórias, mas também pelo empenho pessoal que culminou em verdadeira transformação do Ministério Público e também do país. Cumprimenta, também, a Escola Superior do Ministério Público e a Procuradoria-Geral de Justiça pela realização do evento.
Veja a entrevista do Procurador de Justiça aposentado José Fernando Silva Lopes