TV Câmara e Rádio Senado repercutem exposições de Paulo Penteado nas Casas Legislativas

15 de abril de 2019

Desde a apresentação da PEC 6, em fevereiro último, Penteado ao lado de entidades, tem realizado exposições técnicas, tanto na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, como na Assembleia Legislativa e em diversos Estados da Federação

A TV Câmara e a Rádio Senado repercutiram, nas últimas semanas, as oitivas do presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP),  Paulo Penteado Teixeira Junior, que também é assessor espacial da Associação Nacional dos Membros do Ministério Publico (CONAMP), nas Casas Legislativas e seu trabalho junto aos parlamentares, no esforço de alterar o texto apresentado pelo Governo Federal para a Reforma da Previdência (PEC 6/19). Desde a apresentação da Proposta de Emenda à Constituição, em fevereiro último, Penteado ao lado de entidades associativas nacionais e estaduais de todo o país, tem realizado exposições técnicas, tanto na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, como na Assembleia Legislativa e em diversos Estados da Federação, demonstrando os pontos nocivos da proposta e discutindo, principalmente, o que tange as alterações propostas para o Regime Próprio de Previdência, destinado aos servidores público, nominado pelo Governo Federal como privilégios que devem ser cortados.

A TV Câmara, em matéria sobre a Reforma e a movimentação contrária de associações e parlamentares entrevistou, no último dia 12/4, o presidente da APMP sobre um assunto que Paulo Penteado vem levantando em todas as suas oitivas: o custo de transição do atual modelo de Previdência, que é o solidário, para o proposto pela PEC, de capitalização. “Qual é o custo de migração de um sistema de repartição, para um sistema de capitalização? Não sei, mas o Governo precisa mostrar isso para a sociedade”, disse Penteado. Segundo o diretor da associação em diversas palestras ministradas, quando há a migração de parte dos trabalhadores para um novo sistema, estes deixam de contribuir para o atual, criando um buraco que precisa ser subsidiado por dinheiro público. Na mesma reportagem, o jornalista Thiago Ramos destaca, que apesar de nem ter sido instituída a Comissão Especial, que tratará do assunto na Câmara, os grupos de interesse já estão se articulando. “Isso porque a Câmara dos Deputados pode ter uma chance para eles, de serem ouvidos e quem sabe, de mudar o texto”, finaliza o  repórter.

Em sua entrevista à  Rádio Senado, Penteado também fala sobre a alteração do sistema previdenciário do atual solidário para o de capitalização, mas em uma comparação com a atual realidade do Chile, país que adotou o sistema pretendido pela PEC 6 em 1980. A reportagem foi realizada após Paulo Penteado ter sido ouvido na Comissão de Direitos Humanos do Senado, na última segunda-feira, 8/4.

O presidente da APMP, acompanhado do presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Jayme de Oliveira, e do o presidente da Federação Latino Americana de Magistrados (FLAM), Walter Barone, esteve no final de março reunido com os membros da Associação dos Magistrados do Chile e os professores Cláudia Sanhueza, economista e phD pela Universidade de Cambridge, e Andras Uthof, economista e doutor pela Universidade de Berkeley, em Santiago, no Chile para conhecer e discutir o modelo do regime previdenciário daquele país.  Na ocasião, os professores fizeram uma exposição sobre a atual realidade e mostraram as dificuldades enfrentadas pela população Chilena, frente este sistema.

“Na administradora de pensões, 45% da população chilena não confia, 41% confia muito pouco e 82% preferem a Previdência Pública. Em 2008, foi necessária nova Reforma, pois existiam pensões de 3, 4, 5 dólares. O Governo voltou a investir no sistema de seguridade Social. Hoje, 44% dos segurados estão abaixo da linha da pobreza e o custo de transição de um sistema para o outro no país foi de US 420 bilhões”, disse.

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