Paulo Penteado debate ao Vivo Juiz de Garantias no Jornal da Record News
Programa foi ao ar, na noite desta quinta-feira (23), com moderação do jornalista Heródoto Barbeiro
Foi ao ar, na noite desta quinta-feira (23), ao vivo no Jornal da Record News, debate entre o presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Paulo Penteado Teixeira Junior, hoje assessor especial da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e 2º vice-presidente eleito da entidade nacional e o advogado criminalista Hugo Leonardo, presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) sobre a implentação dos Juízes de Garantias no País.
Com moderação do jornalista Heródoto Barbeiro, os convidados defenderam suas posições sobre o tema um dia após a decisão liminar do Ministro Luiz Fux, que suspendeu, por tempo indeterminado, trechos da “lei anticrime” (Lei 13.964/19), especificamente no que tange a criação dos juízes de garantias. Dois dias antes desta decisão, a Conamp havia protocolado a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 6305, solicitando o reconhecimento de inconstitucionalidade e imediata suspensão de trechos da citada Lei.
Antes de participar do debate, Paulo Penteado participou da Live (transmissão ao vivo) na página do Facebook da emissora sobre o programa.
“Parece que sem a criação desta figura o cidadão não tem garantias hoje no processo. Não. Essa garantia já existe. Um juiz já determina todas as garantias cautelares durante a investigação. O que se busca com essa Lei é duplicar esse juiz”, explica Paulo Penteado.
O presidente da APMP ainda lembra que em um país como o Brasil, com dificuldades orçamentárias e dimensões continentais, a implementação é ainda mais complexa. “Teremos morosidade no processo, dificuldade de interpretação, o que poderá levar a nulidades e aí sim à insegurança”.
Assista a integra do debate
Assista a participação de Paulo Penteado na Live do Facebook do RN