Paulo Penteado explica o alcance das atribuições do MP em podcast do MPC-SP

O presidente da APMP (Associação Paulista do Ministério Público), Paulo Penteado Teixeira Junior, é o entrevistado do podcast do MPC-SP (Ministério Publico de Contas de São Paulo) no episódio #19 – São Paulo sob controle. Em sua participação, ele aborda a extensão e o alcance das atribuições do MP (Ministério Público), além de explicar o papel do órgão como zelador do Estado Democrático de Direito e dos interesses sociais e individuais.

“Afora a titularidade da ação penal e a defesa dos direitos indisponíveis da sociedade, a Constituição também estabelece que incumbe ao Ministério Público a defesa do pressuposto Estado Social de Direito. O pressuposto do Estado Social de Direito é a ordem democrática. Nós, procuradores, promotores, temos o dever de defender a Constituição e a democracia”, afirma Paulo Penteado em sua fala.

Ouça o episódio #19 – São Paulo sob controle.