Paulo Penteado participa da 1ª reunião ordinária do Conselho Deliberativo da CONAMP

O presidente da APMP (Associação Paulista do Ministério Público), Paulo Penteado Teixeira Junior, que é também 2º vice-presidente da CONAMP (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público), participou na terça-feira (22) de reunião ordinária do Conselho Deliberativo da entidade de classe nacional, biênio 2020/2022, feita por videoconferência, que contou com a participação do novo presidente do CNPG (Conselho Nacional de Procuradores-Gerais), Fabiano Dallazen, e do presidente da CONAMP, Manoel Murrieta.

O encontro, que se estendeu ao longo do dia, teve diversas pautas. Uma delas foi a tramitação de projetos legislativos no Congresso Nacional que afetam servidores públicos, tendo como justificativa remediar  a crise econômica. O Conselho também tratou de proposições que tramitam no STF (Supremo Tribunal Federal), como o Recurso Extraordinário 123.5340, que trata da soberania dos vereditos do Tribunal do Júri, no qual a CONAMP é amicus curiae.

Contando com 27 participantes, a reunião da CONAMP foi pautada por diversos outros temas de interesse da classe, como a regulação do exercício da função eleitoral e medidas que tramitam no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). Além disso, foi ressaltada a importância das campanhas de valorização do Ministério Público e de fortalecimento da carreira, que estão circulando nas redes sociais, #OMinistérioPúblicoNãoPara e #MPFortePraMimPraVocêProBrasil. Por meio de vídeos, com relatos sobre a atuação durante a pandemia de covid-19 e a importância do Ministério Público em defesa da sociedade, associados das afiliadas participam e ajudam a fortalecer a iniciativa.