PL 4850 é aprovado com crime de responsabilidade a juízes e a promotores
Texto-base foi aprovado na Câmara Federal e segue para o Senado; na votação do destaque sobre crime de responsabilidade a juízes e a promotores, bancada de deputados paulistas teve 29 votos contrários e 33 favoráveis; diretoria da APMP acompanha trâmites em Brasília
Na madrugada de quarta-feira, 30/11, a Câmara Federal aprovou, por 450 votos a favor, um contra e três abstenções, o texto-base do Projeto de Lei (PL) 4850/16, que trata das medidas de combate à corrupção. A matéria seguiu para o Senado. As 12 emendas ao projeto foram rejeitadas pelo relator, deputado Onyx Lorenzoni (DEM/RS). Porém, todos os 16 destaques a pontos do texto foram aprovados pelos deputados federais, inclusive a emenda do deputado Weverton Rocha (PDT/MA) que prevê casos de responsabilização de juízes e de membros do Ministério Público por crimes de abuso de autoridade. A votação desse destaque teve 313 votos a favor, 132 contra e 5 abstenções.
A diretoria da Associação Paulista do Ministério Público (APMP) está acompanhando, em Brasília, o trâmite do PL 4850 e de outros projetos que afetam a Instituição. O presidente Felipe Locke Cavalcanti, o 2º vice-presidente, Gabriel Bittencourt Perez, o 1º secretário, Paulo Penteado Teixeira Junior, e o 1º tesoureiro, Marcelo Rovere, estão conversando diretamente com os parlamentares, para mostrar os pontos negativos da aprovação de emendas e destaques ao PL 4850 que prejudicam o Ministério Público e a sociedade.
O trabalho institucional resultou, por exemplo, que, dos 62 deputados federais paulistas, 29 votassem contra crime de responsabilidade a juízes e a promotores: Alex Manente (PPS), Andres Sanchez (PT), Antonio Goulart (PSD), Arnaldo Faria de Sá (PTB), Bruna Furlan (PSDB), Bruno Covas (PSDB), Carlos Sampaio (PSDB), Celso Russomanno (PRB), Edinho Araújo (PMDB), Eduardo Bolsonaro (PSC), Eduardo Cury (PSDB), Eli Corrêa Filho (DEM), Evandro Gussi (PV), Flavinho (PSB), Ivan Valente (PSol), João Paulo Papa (PSDB), Lobbe Neto (PSDB), Luiz Lauro Filho (PSDB), Luiza Erundina (PSol), Major Olímpio (SD), Mara Gabrilli (PSDB), Miguel Haddad (PSDB), Pollyana Gama (PPS), Renata Abreu (PTN), Ricardo Tripoli (PSDB), Roberto de Lucena (PV), Silvio Torres (PSDB), Vanderlei Macris (PSDB) e Vitor Lippi (PSDB).
Porém, 33 deputados paulistas votaram a favor do crime de responsabilidade a juízes e promotores: Alexandre Leite (DEM), Ana Perugini (PT), Antonio Bulhões (PRB), Arlindo Chinaglia (PT), Baleia Rossi (PMDB), Beto Mansur (PRB), Capitão Augusto (PR), Carlos Zarattini (PT), Sinval Malheiros (PTN), Fausto Pinato (PP), Gilberto Nascimento (PSC), Herculano Passos (PSD), Jefferson Campos (PSD), Jorge Mudalen (DEM), José Mentor (PT), Keiko Ota (PSB), Marcelo Aguiar (DEM), Marcio Alvino (PR), Miguel Lombardi (PR), Milton Monti (PR), Missionário José Olimpio (DEM), Nilto Tatto (PT), Orlando Silva (PCdoB), Paulo Freire (PR), Paulo Pereira da Silva (SD), Paulo Teixeira (PT), Ricardo Bentinho (PRB), Roberto Alves (PRB), Tiririca (PR), Valmir Prascidelli (PT), Vicente Candido (PT), Vicentinho (PT) e Vinicius Carvalho (PRB).
NOTA DE REPÚDIO – Durante a apresentação do relatório no plenário, o deputado Onyx Lorenzoni chegou a excluir a emenda que prevê crime de responsabilidade a juízes e promotores, com o argumento de que, apesar de haver a previsão constitucional, o texto não cabia no mérito do projeto. Integrantes da força-tarefa da Lava Jato emitiram uma nota em que manifestaram repúdio contra essa emenda do deputado Weverton Rocha, classificando a iniciativa como uma tentativa de “aterrorizar procuradores, promotores e juízes em seu legítimo exercício da atividade de investigação, processamento e julgamento de crimes, especialmente daqueles praticados nas mais altas esferas de poder”.
Segundo a nota, a afirmação de que essas classes são uma “casta privilegiada” ou “intocável” são “falsas e objetivam manipular a opinião pública”. “A pretensão de sujeitar membros do Ministério Público e do Poder Judiciário a crimes de responsabilidade é totalmente descabida. Nem mesmo os próprios deputados e senadores estão sujeitos a esses crimes. Além disso, a proposta tornada pública atenta contra a independência do exercício da atividade ministerial e judicial”, diz a nota dos integrantes da Lava Jato.
(Com informações da Agência Brasil e do site da Câmara dos Deputados / Foto: Agência Brasil)