PL 966/15 é aprovado na Câmara dos Deputados

O texto que oferece medidas de segurança aos membros do Ministério Público e familiares segue para o Senado Federal

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) o PL 996/15, que prevê como homicídio qualificado aquele praticado contra membros do Ministério Público e magistrados, além de seus familiares, no exercício de sua função ou por causa dela e dá outras providências.

Além disso, o projeto também oferece medidas de segurança aplicáveis aos integrantes dessas carreiras e familiares.

O primeiro relatório disponibilizado não incluía o Ministério Público, todavia a questão foi sanada no texto atual.

O Presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Paulo Penteado, e o 1° Secretário, Pedro Eduardo Camargo Elias, acompanharam a votação em Brasília. Para Penteado é de fundamental importância o constante acompanhamento nas casas legislativas dos projetos de interesse da carreira “É um trabalho técnico, constante e por muitas vezes silencioso, mas sempre imprescindível. Aqui há um típico exemplo disto, a inserção do Ministério Público no texto aprovado, dias após a publicação de um relatório que não o incluía”, afirmou.

A diretoria da APMP agradece à mesa da Câmara dos Deputados, ao relator e aos parlamentares pela aprovação desse necessário Projeto de Lei, com agradecimento especial ao Deputado Federal Carlos Sampaio (PSDB-SP), colega do MPSP, que teve atuação fundamental para aprovação da matéria.

Com a aprovação na Câmara dos Deputados a redação final segue para apreciação do Senado Federal.