Presidente da APMP discute temas de relevância institucional em reunião da Conamp

O presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), José Oswaldo Molineiro, participou nesta quarta-feira (01/11) da XVII Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), em defesa das prerrogativas de seus associados e do Ministério Público.

O encontro, que aconteceu na cidade de Fortaleza, no Ceará, e reuniu representantes de associações de todo o país, foi palco de discussões de diversos temas, principalmente relacionados a proposições que tramitam no Congresso Nacional em processos em andamento no Conselho Nacional do Ministério Público. Os dirigentes das associações afiliadas à Conamp discutiram estratégias de atuação conjunta sobre: reforma da previdência (PEC 287/16) – proposta que está pronta para ser pautada para votação no Plenário da Câmara dos Deputados; reforma do Código Penal (PLS 236/2012); normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tratam do rezoneamento eleitoral; recomposição inflacionária dos subsídios dos integrantes do Ministério Público; e o Extrateto, cujo projeto de Lei já foi aprovado no Senado Federal e encontra-se na Câmara dos Deputados, sendo apreciado em Comissão Especial para depois seguir a Plenário.

Ainda durante a reunião, foram apresentadas e debatidas  as conclusões do 22ª edição do Congresso Nacional do Ministério Público, que aconteceu em setembro último, no Estado de Minas Gerais.