Presidente da APMP participa de audiência pública no Panamá

No dia 06/12, o presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Felipe Locke Cavalcanti, participou de audiência pública da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) na Cidade do Panamá, no Panamá, a respeito do chamado “Massacre do Carandiru”, que, em outubro de 1992, resultou em 111 detentos mortos na antiga Casa de Detenção de São Paulo, na capital paulista. Por ter atuado como promotor de Justiça no caso, junto com o promotor Norberto Jóia, sendo responsáveis pela acusação no Tribunal do Júri (que resultou na condenação do coronel da Polícia Militar Ubiratan Guimarães, responsável pela operação de invasão do presídio, a 632 anos de prisão), Felipe Locke Cavalcanti foi convidado por Beatriz Affonso, representante do Centro por La Justicia y el Derecho Internacional (Cejil) no Brasil, a atuar como perito na audiência da CIDH do dia 06/12, que teve como objetivo acompanhar o cumprimento de sanções impostas ao Brasil, em julgamento anterior, por causa do massacre.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA) encarregado da promoção e proteção dos direitos humanos no continente americano. É integrada por sete membros independentes que atuam de forma pessoal e tem sua sede em Washington (EUA). Foi criada pela OEA em 1959 e, juntamente com a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH), instalada em 1979, é uma instituição do Sistema Interamericano de proteção dos direitos humanos (SIDH). O presidente da CIDH é James Cavallaro. Três dos sete membros desta Comissão Internacional participaram, junto com o presidente da APMP, da audiência pública no Panamá no dia 06/12: Francisco José Eguiguren Praeli, José de Jesus Orozco Henríquez e Maragarette May Macaulay.

A avaliação foi que o cumprimento das sanções impostas ao Brasil pelo massacre ficou comprometido após a decisão do desembargador Ivan Sartori, relator da apelação dos condenados, que, junto com mais dois desembargadores da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJSP), anulou em 27/09/2016 os julgamentos de 74 policiais militares condenados pelos assassinatos de 77 dos 111 detentos encontrados mortos, que haviam resultado em penas que variavam de 96 anos a 264 anos de prisão.

CONFIRA ABAIXO O VÍDEO COM A ÍNTEGRA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO PANAMÁ: