Projeto de lei com medidas de combate à covid-19 é protocolado

O deputado Gilmaci Santos (Republicanos), 1º vice-presidente da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), protocolou nesta terça-feira (31) o projeto de lei 177/2020, que dispõe sobre medidas emergenciais de combate ao novo coronavírus (sars-cov-2), que causa a doença denominada covid-19, e de reestruturação econômica.

O parlamentar acolheu sugestões e o texto-base elaborados pelo 1º tesoureiro, Renato Kim Barbosa, e pelo diretor acadêmico da APMP, Rafael de Oliveira Costa. “Para nós, é muito importante o trabalho conjunto com a Associação Paulista do Ministério Público, pois o intercâmbio de conhecimento e a colaboração entre as instituições vão propiciar, sem dúvida, resultados positivos à sociedade e ao interesse púbico”, salientou o 1º vice-presidente da Alesp, deputado Gilmaci Santos.

O PL 177/2020 propõe uma série de medidas, entre elas a criação de um Conselho Estadual de Combate à Covid-19, com a participação de diversas instituições; autoriza a utilização de recursos do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos na instalação de novos leitos hospitalares em instituições ou locais públicos para atendimento de portadores de covid-19; cria o Fundo de Emergência no Combate à Covid-19; cria o Cadastro de Pessoas em Situação de Risco e garante o acesso dessas pessoas a bens essenciais; institui o Programa de Recuperação Econômica do Estado de São Paulo – Covid-19;  institui a Força-tarefa de Combate Extrajudicial e Judicial à Covid-19; além de diversas outras medidas.

A proposta legislativa ainda veda a realização de visitas aos presídios durante o período em que vigorar o estado de calamidade pública e garante atendimento preferencial aos pacientes considerados vulneráveis.

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