Promotores de Justiça lançam livro sobre Lei Henry Borel

O Promotor de Justiça Rogério Sanches Cunha (MPSP) e o Promotor de Justiça Thiago Pierobom de Ávila (MPDFT) lançaram na última sexta-feira (3/6) o livro ‘’Violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes – Lei Henry Borel’’, pela editora Juspodivm.

A lei faz referência ao menino Henry Borel, de 4 anos, vítima de homicídio cometido pelo padrasto, o ex-vereador Jairo Souza Santos, o Doutor Jairinho, em março de 2021, no Rio de Janeiro. A obra discute, artigo por artigo, a aplicabilidade da Lei 14.344/2022, que cria norma de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes.

Segundo a editora, o livro nasceu da preocupação de membros do Ministério Público brasileiro com a prevenção e o enfrentamento eficaz da violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes, além de exigir um tratamento especializado por parte do sistema de garantia de direitos, incluindo as estruturas policial e de justiça.

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