Promotores solicitam informações sobre medidas adotadas em prol dos habitantes de comunidades
Intuito é garantir as condições básicas de vida para a população durante a pandemia
Promotores de Justiça de Habitação e Urbanismo da capital requereram, na última terça-feira (24), a divulgação de informações detalhadas sobre o plano de contingência elaborado para o atendimento emergencial das famílias que residem em comunidades na cidade de São Paulo. A Prefeitura tem 10 dias para expor o que tem sido feito para amenizar o impacto da pandemia do novo coronavírus à população carente.
Os promotores de Justiça Camila Mansour da Silveira, Joana Franklin de Araújo, Marcus Vinicius dos Santos e Roberto Pimentel alertam no documento para a necessidade de ações efetivas. “A gravidade da situação demanda transparência e publicidade acerca de todas as medidas que estão sendo tomadas pela administração pública visando minimizar os impactos da doença e da redução da atividade econômica que atingirão inevitavelmente aquelas milhares de pessoas”.
Para embasar o pedido, os membros do Ministério Público paulista utilizaram os dados fornecidos pela Central Única de Favelas, entidade da sociedade civil que representa inúmeras comunidades em todo o território nacional, e pelas lideranças das duas maiores comunidades de São Paulo, Paraisópolis e Heliópolis. Segundo os estudos apresentados, 7 em cada 10 famílias afirmam já terem tido a renda diminuída desde o início da pandemia e das medidas preventivas do alastramento do vírus, e 79% já começaram a cortar gastos por conta da crise.
O documento alerta ainda que as condições de habitação inóspitas dessa população propiciam a propagação da COVID-19 . “Esses núcleos habitacionais precários não são dotados de mínima infraestrutura básica, notadamente de rede de abastecimento de água e de coleta de esgoto doméstico. Boa parte das favelas está localizada nas periferias, distantes de unidades básicas de saúde e de hospitais e onde a oferta de transporte público nunca atendeu, de forma adequada, a demanda existente. A pandemia do coronavírus alastra-se dia-a-dia e, segundo informações divulgadas pela imprensa, já chegou naqueles núcleos informais onde, sabidamente, cada habitação abriga diversos membros da mesma família em espaços bem reduzidos, num ambiente em que a propagação do vírus tende a ser facilitada”.