Publicada a resolução que institui o Código de Ética do Ministério Público

A Resolução nº 261/2023, que institui o Código de Ética do Ministério Público brasileiro, foi publicada no Diário Eletrônico do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) desta terça-feira, 18 de abril, e já está em vigor.
Composto por 40 artigos, 20 princípios e valores éticos, divididos em 12 capítulos, o Código de Ética do Ministério Público brasileiro foi aprovado por unanimidade pelo Plenário do CNMP no dia 28 de março, durante a 4ª Sessão Ordinária de 2023.
O documento institui regras de conduta que serão aplicadas a todos os integrantes do órgão. O da Magistratura brasileira foi aprovado em agosto de 2006.

Veja aqui a íntegra resolução que institui o Código de Ética do Ministério Público