Relator do PL do novo CPP se compromete a manter poder investigatório do MP em reunião com APMP, PGJ, Conamp e ANPR e o deputado Carlos Sampaio
Reunião com a presença de Paulo Penteado (APMP), Mario Sarrubbo, Manoel Murrieta (CONAMP), Fábio George (ANPR) e do deputado João Campos ocorreu hoje (28)
Em reunião virtual, hoje 28 de abril, o Presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP) Paulo Penteado, juntamente com o Procurador-Geral de Justiça (MPSP), Mario Sarrubbo, esteve com o relator do projeto de lei do novo Código de Processo Penal (CPP), deputado João Campos (Republicanos – GO), que na oportunidade se comprometeu a manter o poder investigatório do Ministério Público.
Na reunião, o relator da matéria disse que também vai manter diálogo sobre os outros pontos, tidos como divergentes pela comissão da APMP/ PGJ-SP encarregada de avaliar a proposta de substitutivo.
O Estudo foi encaminhado ontem, dia 27 de abril, à comissão. O presidente Paulo Penteado lembrou que em 2018, numa reunião entre o então presidente da APMP, José Oswaldo Molineiro, o deputado João Campos, o então presidente da Conamp, Vitor Hugo, e representantes do CNPG, entre outros líderes da classe, o parlamentar já havia manifestado o compromisso de não suprimir a capacidade investigativa do MP.
Também participaram da reunião virtual, o deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP), que é Procurador de Justiça de carreira; o presidente da Conamp, Manoel Murrieta; o presidente da ANPR, Fabio George Nóbrega; o presidente da Associação Goiana do MP, José Carlos Nery, e o Procurador-Geral de Justiça de Goiás, Aylton Flávio Vechi.
O Presidente Paulo Penteado ainda solicitou ao relator do CPP uma reunião presencial ou de um grupo de trabalho para apresentação das demais propostas do Ministério Público.
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Ofício – Relatórios de estudos – Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, que trata do “Novo Código
de Processo Penal” – Deputado João Campos de Araújo