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Relator do PL do novo CPP se compromete a manter poder investigatório do MP em reunião com APMP, PGJ, Conamp e ANPR e o deputado Carlos Sampaio

Reunião com a presença de Paulo Penteado (APMP), Mario Sarrubbo, Manoel Murrieta (CONAMP), Fábio George (ANPR) e do deputado João Campos ocorreu hoje (28)

Em reunião virtual, hoje 28 de abril, o Presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP) Paulo Penteado, juntamente com o Procurador-Geral de Justiça (MPSP), Mario Sarrubbo, esteve com o relator do projeto de lei do novo Código de Processo Penal (CPP), deputado João Campos (Republicanos – GO), que na oportunidade se comprometeu a manter o poder investigatório do Ministério Público.

Na reunião, o relator da matéria disse que também vai manter diálogo sobre os outros pontos, tidos como divergentes pela comissão da APMP/ PGJ-SP encarregada de avaliar a proposta de substitutivo.

O Estudo foi encaminhado ontem, dia 27 de abril, à comissão. O presidente Paulo Penteado lembrou que em 2018, numa reunião entre o então presidente da APMP, José Oswaldo Molineiro, o deputado João Campos, o então presidente da Conamp, Vitor Hugo, e representantes do CNPG, entre outros líderes da classe, o parlamentar já havia manifestado o compromisso de não suprimir a capacidade investigativa do MP.

Também participaram da reunião virtual, o deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP), que é Procurador de Justiça de carreira; o presidente da Conamp, Manoel Murrieta; o presidente da ANPR, Fabio George Nóbrega; o presidente da Associação Goiana do MP, José Carlos Nery, e o Procurador-Geral de Justiça de Goiás, Aylton Flávio Vechi.

O Presidente Paulo Penteado ainda solicitou ao relator do CPP uma reunião presencial ou de um grupo de trabalho para apresentação das demais propostas do Ministério Público.

Conheça as sugestões ao relatório do projeto de lei nº 8045, de 2010 – Novo CPP

Ofício – Relatórios de estudos – Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, que trata do “Novo Código
de Processo Penal” – Deputado João Campos de Araújo