Relatório preliminar do novo CPP é questionado em nota técnica assinada por cinco entidades de classe

A Associação Nacional do Membros do Ministério Público (CONAMP), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), e a Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM) enviaram uma nota técnica ao relator da reforma do Código de Processo Penal (CPP), PL 8045/2010, deputado João Campos, sobre o relatório preliminar apresentado no dia 13 de abril.

No estudo técnico apresentado pelas entidades do Ministério Público são destacados 48 pontos de discordância em relação ao relatório. No documento, que contém 50 páginas, são apontados os argumentos e as respectivas sugestões de alterações nos pontos divergentes.

Leia aqui a íntegra da nota técnica