Renato Kim e Thiago Pinheiro Lima falam sobre Improbidade Administrativa em seminário no TCESP

O seminário “Desafios da Lei de Improbidade para a Administração Pública”, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), ontem segunda-feira (26/9), contou com palestra do Membro Auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público e Promotor de Justiça (MPSP), Renato Kim Barbosa, que falou sobre “As principais alterações no sistema de improbidade administrativa”.
As palestras do Juiz do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Silvio Luís Ferreira da Rocha; e do Procurador do Estado de São Paulo Mateus Camilo Ribeiro da Silveira também abordaram a principal alteração do texto que é a exigência de dolo (intenção) para que os agentes públicos sejam responsabilizados, nos termos da Lei 14.230.
No painel seguinte, o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas junto ao TCESP, Thiago Pinheiro Lima, e o Auditor de Controle Externo do TCE-SE, Ismar Viana, falaram sobre os impactos da legislação nas Cortes de Contas.
Aberto pelo Presidente do TCE, Conselheiro Dimas Ramalho, o seminário reuniu servidores, gestores públicos e acadêmicos, que participaram de cinco painéis temáticos ao longo do dia e as atividades transmitidas em tempo real alcançaram cerca de 3 mil visualizações.