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Roberto Livianu, Paulo Jerônimo, Ivanir dos Santos e Marta Gueller assinam artigo contra a PEC 5/21
Texto foi publicado no blog do Fausto Macedo, repórter do jornal O Estado de S. Paulo
O blog do Fausto Macedo, repórter do jornal O Estado de S. Paulo, publicou nesta terça-feira, 19/10, o artigo “PEC 5/21: não!”, assinado por quatro nomes de destaque nacional: o Procurador de Justiça Roberto Livianu, o Presidente da Associação Brasileira de Imprensa, Paulo Jerônimo de Sousa, o Professor Ivanir dos Santos e a Advogada Marta Gueller.
No artigo, os autores lembram que a independência funcional do MP, assegurada pela Constituição, já foi considerada cláusula pétrea em reiteradas decisões do STF e que “o combate à corrupção leva o MP a colecionar adversários, desgostosos com o dedo que lhes é apontado”.