Visibilidade e direitos das pessoas com deficiência são refletidos em webinar

A APMP (Associação Paulista do Ministério Público) realizou ontem (19) o webinar “Desafios da pessoa com deficiência frente à covid-19”, com a palestra da secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Célia Leão, e da promotora de Justiça Deborah Kelly Affonso. O evento foi transmitido ao vivo pelo Youtube, com tradução simultânea em libras (língua brasileira de sinais), e contou com a abertura do presidente da APMP, Paulo Penteado Teixeira Junior.

A secretária de Estado salientou, em sua palestra, que a questão da pessoa com deficiência é transversal. Segundo pesquisa do IBGE de 2010, vivem no estado de São Paulo três milhões de pessoas com algum tipo de deficiência. Célia ressaltou que esse índice já aumentou significativamente: “hoje o trabalho é feito para todos, apesar de difícil, é uma tarefa absolutamente possível”. Tal trabalho é realizado na rede de reabilitação Lucy Montoro, criada pelo decreto 52.973/2008, regulamentada pelo decreto 55.739/2010 e alterada pelos decretos 58.050/2012 e 61.003/2014, que visa a possibilitar tratamento de reabilitação para pacientes com deficiências físicas incapacitantes, motoras e sensório-motoras. Os tratamentos são realizados por equipes multidisciplinares, composta por profissionais especializados, entre médicos fisiatras, enfermeiras, fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais, educadores físicos e fonoaudiólogos. A rede é ligada ao Instituto de Medicina Física e Reabilitação do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – IMREA HC FMUSP. O atendimento foi adaptado às exigências do isolamento social com a oferta de teleatendimento, teleapoio psicológico PCD e visitas domiciliares, além de ações como cursos de inclusão digital e o site acessível e interativo. E o auxílio social com a entrega de mil cestas básicas aos pacientes com baixa renda cadastrados no Cadastro Único.

A promotora de justiça Deborah Kelly Affonso enfatizou, em sua fala, que é a primeira vez que há na APMP uma diretoria de inclusão. Para ela, “é importante que a gente olhe pra dentro da casa e preserve o direito de todo mundo”. Quanto aos cuidados com as pessoas com deficiência no período pandêmico, Deborah, que já coordenou o Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos do Ministério Público de São Paulo, lembrou a importância das Residências Inclusivas, opção de acolhimento para pessoas com deficiência, para evitar a transmissão em massa. E, ainda, considerou a complexidade do tema ao se referir às dificuldades, por exemplo, dos deficientes sensoriais: auditivos e visuais. Como o direito à educação, “não podemos deixar as pessoas com deficiência para trás; assim, tanto o direito preferencial assegurado pela Lei Federal 10.48/2000, quanto o acesso às aulas a distância e adaptações na volta presencial para as unidades escolares, precisam ser atendidos”, reiterou Deborah. Assim como destacou a necessidade ao acesso às tecnologias, ao reconhecer o cenário atual altamente intermediado pelas relações virtuais. Para ela, “os conteúdos de aplicativos, das lives, em cursos EAD precisam prever recursos de tradução e transmissão aos que possuem algum tipo de deficiência”. E finalizou reconhecendo os esforços de todos os setores para que as pessoas com deficiência sejam reconhecidas: “a visibilidade acontece a partir do momento que a gente dá espaço pra ser ocupado por todos”.

O presidente da APMP, Paulo Penteado, agradeceu a atuação das palestrantes e de todos os membros do Ministério Público de São Paulo em prol dos mais de três milhões de pessoas com deficiência, que vivem dupla vulnerabilidade em relação à epidemia de covid-19. “A maior barreira é a atitudinal, já que com acessibilidade, calor humano e dedicação conseguiremos transpor quaisquer barreiras e ser uma sociedade inclusiva”, pontuou o presidente.

O webinar completo está disponível no canal da APMP no Youtube.