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Nota Técnica da CONAMP e Manifesto em Defesa do Tribunal do Júri sugerem aprimoramento em PL
Entidade de classe nacional tem se reunido com lideranças políticas e apresentou nota para aprimorar texto do PL 5.582/2025
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) acompanha ativamente a tramitação de proposituras no Congresso Nacional, observando sempre o interesse da sociedade e a defesa das prerrogativas do Ministério Público.
Nesta semana, a CONAMP apresentou Nota Técnica assinada por seu presidente, Tarcísio José Sousa Bonfim, com sugestões de ajustes técnicos no PL 5.582/2025, que cria o Marco Legal de Enfrentamento às Organizações Criminosas Armadas e Milícias Privadas. A nota trata, entre outras questões, da manutenção da competência do Tribunal do Júri para os casos de homicídios cometidos por membros de organizações criminosas, grupo paramilitar ou milícia privada. Segundo a nota, o objetivo da entidade é colaborar para o bom desenvolvimento do processo legislativo.
Seguindo a preocupação com o fortalecimento do Tribunal do Júri, mais de mil Promotores e Promotoras de Justiça de todo o Brasil também assinaram um documento sugerindo melhorias no texto. O Manifesto Nacional em Defesa do Tribunal do Júri destaca a importância de manter forte a atuação do Tribunal do Júri no julgamento de homicídios dolosos praticados em contexto de organizações criminosas, milícias e facções.
O manifesto tem o apoio do Presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Paulo Penteado Teixeira Junior, que também é 2º Vice-Presidente da CONAMP, do Procurador-Geral de Justiça do MPSP, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, do Subprocurador Geral da República, Juliano Baiocchi Villa-Verde de Carvalho, além de procuradores-gerais dos MPs, conselheiros do CNMP e presidentes de associações. O documento cita levantamento estatístico realizado pelo MP de São Paulo, com base em decisões proferidas entre 2000 e 2025, que mostra que o júri condena mais justamente nos casos de homicídios relacionados ao tráfico.
Para o Promotor de Justiça do MPSP Aluisio Antonio Maciel Neto, um dos idealizadores do manifesto, a ideia é não apenas trazer luz às alterações contidas no PL que podem enfraquecer o Tribunal do Júri, mas “citar melhorias que o protegerão e o fortalecerão, tornando-o ainda mais fiel à Constituição da República”, disse.
Segundo Paulo Penteado, a Nota Técnica e o Manifesto mostram a preocupação da CONAMP e dos membros do Ministério Público com a sociedade e em fortalecer a missão constitucional do MP brasileiro. “Os ajustes técnicos sugeridos nos dois documentos têm o intuito de assegurar a plena efetividade das atribuições constitucionais do MP.”