Anna Normanton e Thimotie Aragon assinam artigo no Jota sobre a Resolução 16/26 CNJ/CNMP

Resolução Conjunta assegura prevenção da revitimização e prioridade de tramitação

A Promotora de Justiça no Ministério Público do Estado de São Paulo Anna Normanton e o Promotor de Justiça no MP do Paraná Thimotie Aragon Heemann publicaram, na segunda-feira (6/7), no JOTA, veículo de comunicação especializado no cenário jurídico e institucional, o artigo: “Depoimento especial pormenorizado: comentários à Resolução 16/26 CNJ/CNMP”.

O artigo apresenta as novas modificações da Resolução Conjunta CNJ/CNMP 16/2026 que confere efetividade à produção antecipada de prova (PAP) por meio do DE, assegurando oitiva única, prevenção da revitimização e prioridade de tramitação.

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