Deputado elogia Nota Técnica da APMP contra a Reforma da Previdência

A Nota Técnica contrária à Reforma da Previdência pretendida pelo governo federal, que foi elaborada pela diretoria da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), foi elogiada pelo deputado federal Major Olimpio (SD/SP). No dia 14/12, o parlamentar gravou vídeo no qual afirma: “Quero agradecer a Nota Técnica e o conteúdo preparado pela APMP, que está sendo de vital importância nas manifestações de todos os parlamentares. Eu estou usando, particularmente, como o material mais precioso de apoio, pela fundamentação técnica” (veja o vídeo com a íntegra da fala do parlamentar no fim desta notícia).

“Quero dizer a todos os membros do Ministério Público que o conteúdo que foi mandado na Nota Técnica da APMP mostra exatamente que todos os senhores contribuem ao longo da vida com um percentual muito maior do que qualquer trabalhador no regime geral de Previdência, e na mesma proporcionalidade de qualquer agente público dentro dos regimes próprios de Previdência”, acrescentou o deputado federal.

De autoria do 1º secretário da APMP, Paulo Penteado Teixeira Junior, a Nota Técnica, que demonstra os pontos falhos do Projeto de Emenda à Constituição (PEC 287/16) e defende as prerrogativas do Ministério Público, foi aprovada por unanimidade e encampada pela a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) durante o XLIV Seminário Jurídico de Grupos de Estudos, organizado e realizado pela APMP no Guarujá (SP) entre 07 e 11/12, sendo enviada em seguida para todos os parlamentares no Congresso Nacional.

Colaboraram neste estudo aprofundado as diretoras do Departamento de Previdência, Deborah Pierri e Maria da Glória Villaça Borin Gavião de Almeida, o 1º tesoureiro, Marcelo Rovere, o diretor de Prerrogativas Financeiras, Daniel Leme de Arruda, os procuradores de Justiça aposentados Carlos Francisco Bandeira Lins, Carlos Frederico Coelho Nogueira e Airton Florentino de Barros, uma das assessoras de Imprensa da APMP, Paula Dutra, o gerente do Departamento de Informática, Ricardo Roxo, e o encarregado do Departamento de Publicações, Rodrigo Vicente de Oliveira.

TRÂMITE DA PEC – O deputado Major Olimpio adiantou ainda, no vídeo gravado, como está o trâmite da PEC da Reforma da Previdência na Câmara Federal: “Nós tentamos obstruir [a matéria] na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania] de todas as maneiras, para que não se votasse sequer a admissibilidade da PEC 287. Entretanto, [mesmo] com toda a obstrução feita, acabou sendo construído um acordo para votar a admissibilidade, como foi votada, e não haver a constituição da Comissão Especial este ano. O que dará um fôlego para todas as entidades para fazerem a mobilização pelo que é justo”.

E complementou: “Não é justo, não é legal, não é moral e não é ético querer aplicar, como uma penalidade, no momento da aposentadoria, no tempo de contribuição e de trabalho efetivamente realizado. Na Nota Técnica da APMP fica muito bem claro que o promotor de Justiça não tem expediente, ele tem uma missão com a sociedade – que extrapola e muito as horas normais de qualquer repartição pública ou de qualquer trabalhador no regime geral de Previdência”.