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NOTA DE REPÚDIO DA APMP AO ESTUDO DA ONG ‘CONECTAS DIREITOS HUMANOS’
A Associação Paulista do Ministério Público (APMP), entidade que representa 3 mil Promotores e Procuradores de Justiça da ativa e aposentados do Estado de São Paulo, manifesta seu REPÚDIO ao estudo “Tortura Blindada”, de autoria da organização não-governamental “Conectas Direitos Humanos”, que foi lançado hoje, dia 21/02, no Memorial da Resistência, na capital paulista. De forma IMPROCEDENTE e PRECIPITADA, o estudo afirma que os casos de violência policial apresentados nas audiências de custódia no Estado de São Paulo são “negligenciados, naturalizados e até justificados pelos representantes do Ministério Público e da Magistratura”.
Tal premissa é totalmente INVERÍDICA e EQUIVOCADA – os Promotores de Justiça que atuam nas audiências de custódia, assim como os respectivos Juízes de Direito, agem conforme a lei e não compactuam com qualquer tipo de tortura, jamais se omitindo ou assentindo com o referido crime hediondo. Ademais, não é possível admitir com seriedade um estudo que, em pequeno período de pesquisa – julho a novembro de 2015 –, acompanhou somente 393 audiências de custódia do total de mais de 9.000 realizadas no mesmo período. E, nessa diminuta amostra, o estudo averiguou apenas 3 (três) casos de custodiados que não compareceram porque estavam hospitalizados. Ou seja, isso ocorreu em 0,7% (praticamente zero) das poucas audiências de custódia selecionadas e analisadas pela mencionada ONG.
Esperamos que a ONG “Conectas Direitos Humanos” se retrate pelos manifestos e lamentáveis equívocos que está divulgando em formato de estudo, reparando o grave desserviço à sociedade.
São Paulo, 21 de fevereiro de 2017.
Diretoria da Associação Paulista do Ministério Público