APMP lança estudos previdenciários para membros do MPSP

14 de maio de 2019

Diretores analisam texto inicial da PEC 06/2019 e migração ao novo regime previdenciário

A Associação Paulista do Ministério Público (APMP) lança dois estudos previdenciários direcionados a membros do Ministério Público de São Paulo (MPSP).

O primeiro trabalho, elaborado pelas procuradoras de Justiça Deborah Pierri e Maria da Glória Villaça Borin Gavião de Almeida, diretoras do Departamento de Previdência, possui o seguinte título: “PEC 6/2019 e o futuro da previdência – A Seguridade Social (Previdência) está segura?” No artigo, é realizada uma análise técnica da PEC e de seus desdobramentos para os membros do MPSP.

Já o segundo estudo, confeccionado pelo promotor de Justiça Renato Kim Barbosa, 1º tesoureiro da entidade de classe, trata especificamente do “Regime Previdenciário dos Ingressantes do Período de 1º de Janeiro de 2004 a 23 de Junho de 2014”. No capítulo introdutório, o autor salienta que, no “Estado de São Paulo, ainda não se regulamentou, por meio de lei, o direito de opção (migração) ao novo regime previdenciário. Esse direito é expressamente previsto no artigo 40, § 16, da Constituição Federal e no artigo 126, § 16, da Constituição Estadual”. “Faz-se necessário, desse modo, haver regramento específico para garantir àqueles que migrarem uma forma de compensação pelas contribuições previdenciárias realizadas acima do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), bem como para assegurar-lhes a contrapartida do Estado em caso de adesão à previdência complementar”, complementa.

Em 2016, a APMP já havia lançado o livro “Nota Técnica Sobre Reforma da Previdência”, de autoria de seu atual presidente e então 1º secretário, Paulo Penteado Teixeira Junior – que assina o prefácio do segundo estudo publicado agora.

CLIQUE AQUI PARA LER: “PEC 6/2019 E O FUTURO DA PREVIDÊNCIA – A SEGURIDADE SOCIAL (PREVIDÊNCIA) ESTÁ SEGURA?”

CLIQUE AQUI PARA LER: “REGIME PREVIDENCIÁRIO DOS INGRESSANTES DO PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2004 A 23 DE JUNHO DE 2014”