Assine o Manifesto do Povo Brasileiro Contra a PEC 05/21 e em Defesa do MP

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ameaça o poder de investigação da instituição

Publicado em 11 de outubro de 2021

De iniciativa popular, o Manifesto do Povo Brasileiro Contra a PEC nº 05/2021 e em Defesa do Ministério Público (link abaixo) já foi assinado por diversos representantes de entidades, associações e da sociedade civil, cientes dos graves retrocessos que a aprovação da PEC poderia causar na ordem política e social do país.

A PEC apresentada no Congresso Nacional visa alterar a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e retira uma das cadeiras do Ministério Público da União (MPU), justamente do mais antigo, o Ministério Público Militar.

Segundo especialistas e representantes de classe, as modificações propostas no texto enfraquecem a atuação do Ministério Público, principalmente por afrontar a autonomia e a independência funcional. Se aprovada, a PEC intimidaria e restringiria a atuação dos membros do MP, inviabilizando o livre exercício de seus deveres de fiscalização e controle, bem como a repressão à corrupção, à improbidade, ao crime organizado e à violência contra pessoas vulneráveis.

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