Carta Aberta aos Paulistas .

A Associação Paulista do Ministério Público (APMP) vem a público expressar sua preocupação com a aprovação, pela Câmara Federal, das emendas apresentadas ao PL das 10 Medidas Contra a Corrupção (4850/16) desnaturando-o em sua essência e o que irá obstar, se convertido em Lei, a punição dos crimes graves e dos atos de improbidade que corroem a sociedade brasileira. Já vimos muitos ataques, na história do Brasil, à Magistratura e ao Ministério Público, mas atos de triste memória, como o AI-5 e a cassação de juízes e promotores, foram produzidos nos porões das ditaduras que assombraram o País. O ataque, agora, nasceu em plena democracia e tende a sepultá-la. Para poucos – que por muito tempo estiveram acima da Lei e da Constituição Federal – não interessam instituições livres e republicanas. Calar os juízes e promotores é tornar a sociedade sem voz, sem lei e sem democracia.