Conamp e ANPR publicam nota de esclarecimento sobre atuação do MP em processo do STF

A prisão do líder de facção criminosa foi feita em 2019, após atuação do GAECO, resultado de anos de investigação do MP

Publicado em 13 de outubro de 2020

Em apoio ao trabalho realizado pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do MPSP (Ministério Público de São Paulo), que resultou na prisão do traficante André Macedo em 2019, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) se pronunciaram em nota de esclarecimento.

As associações reafirmaram que tanto o MPSP quanto o Ministério Público Federal (MPF) já haviam se manifestado judicialmente pedindo a manutenção da prisão preventiva do traficante André Macedo, conhecido como André do Rap.

A prisão do traficante e integrante do PCC foi feita em 2019, após atuação do GAECO, resultado de anos de investigação por parte do Ministério Público. André deixou a Penitenciária de Presidente Venceslau, no interior paulista, na manhã de sábado (10), após ter um habeas corpus concedido pelo ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspenso em seguida pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux, que determinou o retorno à prisão.

Confira trechos da nota de esclarecimento: “Por fim, impende consignar que, no caso concreto, sequer a matéria havia sido apreciada pelo Superior Tribunal de Justiça, de forma a revelar que a decisão monocrática que determinou a soltura em discussão foi adotada com supressão de instância. A decisão do ministro Marco Aurélio, pelos motivos já expostos, foi cassada pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux, a partir de recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República. […] Injustificáveis, portanto, alegações de que teria o Ministério Público concorrido para a soltura do réu.”

Clique aqui para ler a nota na íntegra.