Lançada a 14ª edição do livro ‘Legislação de Direito Ambiental’

12 de março de 2019

Obra é de autoria do procurador de Justiça Luís Paulo Sirvinskas, um dos diretores do Departamento de Gestão Ambiental da APMP

Foi lançada recentemente a 14ª edição do livro “Legislação de Direito Ambiental” (Editora Rideel), de autoria do procurador de Justiça Luís Paulo Sirvinskas, um dos diretores do Departamento de Gestão Ambiental da Associação Paulista do Ministério Público (APMP). Os destaques da obra são: o Código Florestal (atualizado pela Lei nº 13.465/2017); o Estatuto da Cidade (atualizado pela Lei nº 13.465/2017); a Lei do Parcelamento do Solo (atualizada pela Lei nº 13.465/2017); a Lei nº 13.493/2017 (que estabelece o Produto interno Verde/PIV, em cujo cálculo será considerado o patrimônio ecológico nacional); e o Decreto nº 8.972/2017 (que institui a Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa).