PL apresentado por Promotora é aprovado na Câmara Municipal

Celeste Leite dos Santos foi uma das autoras do Programa Municipal de Políticas para as Mulheres

Publicado em 26 de junho de 2020

Foi aprovado ontem (24) em 1ª votação, durante sessão plenária da Câmara Municipal, a criação do Programa Municipal de Políticas para as Mulheres, na cidade de São Paulo proposto no PL 641/18, de autoria do Vereador Professor Claudio Fonseca. O projeto de lei foi feito em parceria com as juristas da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo Andreia Gomes da Fonseca, Marilene Araújo, Maria Celeste Cordeiro Leite Santos, e a também promotora de Justiça do MPSP, Celeste Leite dos Santos.

O projeto prevê ações de conscientização no ambiente público e privado para que situações nocivas às mulheres não mais se perpetuem, estabelecendo diretrizes em matéria de direitos para as mulheres para a obtenção da igualdade substantiva no âmbito econômico, político, social, cultural e ambiental.

A promotora Celeste dos Santos é uma das idealizadoras do projeto Avarc (Projeto de Acolhimento de Vítimas, Análise e Resolução de Conflitos), que acolhe vítimas e analisa as resoluções de conflitos no MPSP, e concedeu entrevista publicada hoje (25) pelo portal de notícias UOL sobre a temática de violência doméstica e o papel do Ministério Público.

“Nós estamos justamente capacitando as vítimas de violência de gênero a preencher o boletim de ocorrência online. Criamos um modelo mais simplificado em que a pessoa escolhe o tipo de ajuda que ela quer, seja um apoio jurídico ou emocional”, afirma a promotora em entrevista.

Clique aqui para ler a entrevista na íntegra.

Clique aqui para conhecer o PL 641/18.