Projeto Avarc é apresentado em Pindamonhangaba

6 de maio de 2019

Objetiva fortalecer medidas de proteção às vítimas de crimes

Os promotores de Justiça Jaime Meira do Nascimento, Carlos Eduardo de Castro Paciello e Eduardo Dias Brandão, de Pindamonhangaba, receberam na última sexta-feira (03) as promotoras de Justiça Celeste Leite dos Santos e Fabiola Moran Faloppa, idealizadoras do projeto Avarc, durante reunião de trabalho.

Na ocasião, foram apresentados a estrutura do projeto, convênios, fluxos de atendimento às vítimas, apoio para a capacitação de mediadores e servidores, acordo de não persecução penal e estratégias de obtenção de reparação do dano a vítimas de crimes.

De acordo com as coordenadoras, “o principal objetivo do Projeto Avarc é proporcionar à vítima um ambiente acolhedor que impeça ou combata os efeitos decorrentes da revitimização”.

PROMOTORES DE JUSTIÇA DE SUZANO

O projeto também foi apresentado, no último dia 23 de abril, aos integrantes da Promotoria de Justiça de Suzano. No encontro, foram tratados assuntos relacionados ao inquérito civil instaurado no início do mês de abril para apurar  a tragédia ocorrida na Escola Estadual Raul Brasil. Participaram do encontro os promotores de Justiça Lorrana Larissa Coqueiro e Rafael Ribeiro do Val,  responsável pelo inquérito policial que apura o referido caso; e representantes da Prefeitura, com a presidente da Câmara Municipal, Gerice Lione, além de assessores legislativos.

REPARAÇÃO DE DANOS

A promotora de Justiça Alexandra Milaré Toledo Santos requereu, na denúncia de um processo que apurou a prática de crime de apropriação indébita, o pagamento de indenização no valor de R$ 37.480,00, referente à indenização da vítima. Em outro pedido, da promotora de Justiça Lúcia Bromerchenckel, uma das integrantes do Avarc, a juíza Maria Paula Cassone Rosse, da 9ª Vara Criminal da Capital, reconheceu a obrigação integral do dano causado a vítima no bojo do processo.

 

 

 

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