Presidente da APMP vai a Brasília defender pautas de interesse do MP e das Instituições

O presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Paulo Penteado, esteve reunido em Brasília, nesta quarta-feira (30/06) com o deputado João Campos (Republicanos-GO) para tratar do novo Código de Processo Penal (PL 8045/10).

Na oportunidade, ocorreu a instalação do Grupo de Trabalho (GT) que vai apresentar parecer sobre o projeto do novo CPP, que estava sendo analisado desde 2019 por uma comissão especial, e que teve seu prazo de funcionamento encerrado em maio sem a votação do parecer final do relator.

“Que o novo Código de Processo Penal seja mais um instrumento de enfrentamento à impunidade”, ratificou o relator João Campos.
O GT é coordenado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI) e tem prazo de 90 dias para encerrar os trabalhos. A próxima reunião do GT está marcada para dia 6 de julho, terça-feira, às 10h, na Câmara dos Deputados.

Nova Ação Civil Pública (PL-4441/20)

Acompanhado de outras lideranças do MP, como Manoel Murrieta – presidente da Conamp, Pedro Ivo (AESMP), Cláudio Henrique da Cruz Viana (AMPERJ), Gilberto Câmara França Júnior (AMPEM) e Herbet Gonçalves Santos (ACMP), o presidente Paulo Penteado também manteve diálogo com o deputado Enrico Misasi (PV-SP) é o relator do Projeto de Lei 4441/20, que estabelece uma nova Lei da Ação Civil Pública — uma atualização da legislação sobre o sistema de processos coletivos no Brasil. O projeto de lei será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, depois, pelo Plenário.

O presidente da APMP e a presidente da Apamagis, Vanessa Ribeiro Mateus, foram recebidos no gabinete do deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP) e trataram, entre assuntos de interesse da classe, do PL 3123/15.