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NOTA DE APOIO AO MINISTRO MARCO AURÉLIO DE MELLO
A Associação Paulista do Ministério Público (APMP), entidade que representa 3 mil Promotores e Procuradores de Justiça da ativa e aposentados do Estado de São Paulo, vem a público se SOLIDARIZAR e prestar seu total APOIO às instituições e ao Ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio de Mello, diante da situação peculiar e inesperada desta terça-feira (05/12).
No início desta tarde, a Mesa Diretora do Senado decidiu não obedecer a decisão liminar do citado ministro do STF e manter o senador Renan Calheiros na presidência do Senado Federal até que o Plenário da mais Alta Corte do país julgue em definitivo a decisão de Mello. A justificativa dos congressistas é que deve-se ao caráter monocrático da decisão, que impacta gravemente o funcionamento das atividades legislativas.
Temos a mais absoluta convicção de que a Ordem Democrática, ao contrário do que ocorre neste momento, deva ser preservada e que o equilíbrio entre os três poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário deva ser mantido, sem qualquer confronto de negação de autoridade.
A Constituição Federal de 1988 é a grande conquista do povo brasileiro e não pode ser arranhada por questões de pequenez política ou pessoal.