Voto à distância é aprovado em reunião do Órgão Especial

Foi aprovada por unanimidade na tarde da quarta-feira (18/10), durante reunião do Órgão Especial (OE), a possibilidade de a próxima eleição para o referido colegiado, marcada para o próximo dia 22 de novembro, ser realizada à distância, por meio da rede mundial de computadores. O requerimento foi apresentado pela procuradora de Justiça Maria da Glória Villaça Gavião de Almeida, integrante do OE, com fundamento no Ato Normativo 1.042/2017, que permite a votação à distância para a eleição de seis membros do Conselho Superior (CSMP), marcada para o mês de dezembro.

“Meu pedido é que esta modalidade de votação possa se estender às eleições regulamentadas por este colegiado: a do próprio OE e a da Comissão Processante Permanente (CPP). Se a viabilidade técnica existe para a escolha dos membros do CSMP, que contará com mais de 1,5 mil eleitores, provavelmente para estas menores também seja possível. O ideal é estender para todas as eleições do MPSP”, afirmou a autora do pedido, lembrando que esta é uma antiga reivindicação de grande parte da classe. O pleito foi imediatamente apoiado pelo procurador de Justiça Pedro de Jesus Juliotti, integrante do OE e antigo defensor dessa medida.

O procurador de Justiça Edgard Moreira da Silva, relator da matéria e integrante do OE, apresentou parecer favorável ao pedido, o qual foi acolhido de forma unânime pelo plenário, desde que haja “tecnologia apropriada, que garanta efetividade e segurança ao processo”.